DEXAA IT Consulting   

Tecnologias de Informação e Comunicação

Consultoria, Desenvolvimento e Outsourcing

Política de Privacidade e Informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais

A DEXAA IT Consulting está totalmente comprometida com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
As operações de tratamento dos seus dados pessoais realizadas pela DEXAA cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação e integridade.  

A DEXAA IT Consulting garante a confidencialidade e não transmissão dos seus dados pessoais a terceiros sem o seu prévio consentimento para esse efeito. Os seus dados serão mantido pelo período de tempo que, enquanto Titular dos Dados, entender mantê-los na posse da DEXAA. Pode exercer todos os seus direitos enquanto Titular dos Dados, podendo a qualquer momento aceder aos dados fornecidos, alterá-los, retificá-los ou mesmo exercer o seu direito ao esquecimento, removendo de forma definitiva o seu registo.  

1.

A DEXAA IT Consulting recolhe e trata os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para cumprir obrigações legais e regulamentares decorrentes da sua atividade, para celebrar contratos consigo e para os executar, para lhe prestar um serviço de qualidade e o mais personalizado possível e para realizar necessidades e interesses próprios relacionados com a sua organização e gestão interna.

2.

A DEXAA IT Consulting não trata dados pessoais que não sejam necessários para as finalidades legítimas que prossegue. Na prestação dos serviços, a DEXAA IT Consulting procede ou poderá proceder ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, podendo incluir:
(i) Dados demográficos;
(ii) Dados contratuais;
(iii) Dados de contacto;
(iv) Dados governamentais;
(v) Dados de identificação digital;
(vi) Dados de atividade pessoal;
(vii) Dados de atividade profissional;
(viii) Dados do seu agregado familiar;
(ix) Dados de registo de voz;
(x) Dados de registo de imagem e
(xi) Dados biométricos.

3.

A DEXAA IT Consulting poderá definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais em conjunto com entidades terceiras, atuando em corresponsabilidade com as mesmas. Nesses casos, o titular dos dados terá o direito de conhecer os termos essenciais da relação estabelecida no que respeita ao tratamento de dados pessoais. Sem prejuízo da informação específica que lhe possa vir a ser comunicada poderá sempre solicitar mais informações à DEXAA IT Consulting através de qualquer dos canais de comunicação abaixo apresentados.

4.

A DEXAA IT Consulting apenas trata os seus dados pessoais nas seguintes situações:
a) Para execução de um contrato celebrado consigo ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido.
b) Para o cumprimento de obrigações legais a que a DEXAA IT Consulting está sujeita, cujo cumprimento pode implicar a necessidade de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, tais como:
(i) Cumprimento de obrigações legais relativas ao reporte ou respostas a autoridades públicas;
(ii) Segurança e proteção de dados pessoais;
c) Para satisfação de interesses legítimos da DEXAA IT Consulting, o que inclui:
(i) Acompanhamento da relação contratual;
(ii) Controlo e acompanhamento de desempenho operacional;
(iii) Gestão de processos em contencioso;
(iv) Melhoria e monitorização da qualidade de serviço e
(v) Cessão da posição contratual.

5.

A DEXAA IT Consulting apenas comunicará os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:
(i) Entidades públicas que direta ou indiretamente regulem a atividade desenvolvida pela DEXAA IT Consulting;
(ii) Prestadores de serviços que prestem serviços à DEXAA IT Consulting;
(iii) Autoridades públicas, como as Autoridades Tributárias, Ministérios, organismos da Administração Direta do Estado ou Tribunais Judiciais ou Administrativos.

6.

A DEXAA IT Consulting apenas conserva e trata os seus dados pessoais para os fins acima indicados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento desses fins, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

7.

No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, goza dos seguintes direitos:
(i) Direito de acesso: pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela DEXAA IT Consulting, podendo aceder aos seus dados pessoais, entre outras informações;
(ii) Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais (dados pessoais objetivos fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;
(iii) Direito ao apagamento: sem prejuízo das inúmeras obrigações legais e regulamentares a que a DEXAA IT Consulting está sujeita, o que poderá limitar o exercício deste direito, terá o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, entre outros;
(iv) Direito à limitação do tratamento: a limitação do tratamento permite ao titular solicitar ao responsável que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspensa as atividades de tratamento;
(v) Direito de portabilidade: poderá solicitar à DEXAA IT Consulting a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a DEXAA IT Consulting transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível;
(vi) Direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular;
(vii) Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: a DEXAA IT Consulting poderá em determinadas situações tomar decisões que o afetem com base em processos exclusivamente automatizados. De qualquer modo, relativamente a qualquer tratamento de dados que assente em processos automatizados, designadamente os tratamentos que envolvam realizar perfilagem, a DEXAA IT Consulting assegura-lhe que terá, não obstante, o direito de obter intervenção e análise humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão tomada;
(viii) Direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento;
(ix) Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt. Pode exercer os seus direitos através dos canais de comunicação acima referidos.

8.

Sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que DEXAA IT Consulting faz dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar a DEXAA IT Consulting, nos canais de comunicação anteriormente referidos. Para auxiliar neste processo, a DEXAA IT Consulting nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem caberá, nomeadamente, controlar a conformidade dos tratamentos de dados feitos pela DEXAA IT Consulting com todas as regras e proteções adequadas. Em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos, pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos canais de comunicação anteriormente indicados.

9.

As informações constantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo. Por isso, aconselhamos que consulte o site www.dexaa.pt onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possa estar sempre ao corrente do tratamento que é feito dos seus dados.

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